Entenda a MP que regulamenta o home office
Publicado por Giovanny-MKT em Notícias · Segunda 28 Mar 2022
Tags: home, office, home, trabalho, em, casa, office
Tags: home, office, home, trabalho, em, casa, office
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta sexta-feira (25) a medida provisória (MP) que regulamenta as regras para o trabalho em home office, também chamado de trabalho remoto ou teletrabalho.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no "Diário Oficial da União". No entanto, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo. A MP ainda não foi publicada.
O objetivo é ajustar a legislação às necessidades dessa forma de trabalho, que ganhou força durante a pandemia devido à necessidade de distanciamento social.
Entre as mudanças no trabalho remoto está a possibilidade de adoção do modelo híbrido (alternância entre o home office e trabalho presencial) e a contratação com controle de jornada ou por produção. Veja abaixo as principais mudanças trazidas pela medida provisória.
O que a MP prevê
Fontes:
