Câmara aprova MP que obriga cartórios de registro a digitalizar acervo e oferecer serviços online
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5), por 259 a 64, uma medida provisória que obriga cartórios de registro a digitalizar o próprio acervo e oferecer serviços pela internet. A proposta vai ao Senado.
Por se tratar de uma MP, já está vigorando desde que foi publicada pelo governo. Mas mesmo assim precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para se tornar uma lei em definitivo.
O relator do texto na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), manteve o conteúdo da medida provisória como enviada pelo governo, rejeitando todas as sugestões de alteração apresentadas pelos parlamentares.
Entre os serviços que poderão ser feitos online, estão:
